Introdução
A Grupo Digital, empresa mãe do Emprego.pt, preocupa-se com a sua privacidade, adoptando medidas para proteger os seus dados pessoais.
O Emprego.pt é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, podendo, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no portal, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa:
1. Porquê esta política de privacidade?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Protecção de Dados Pessoais”), através do domínio emprego.pt, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso e utilização dos diversos serviços disponíveis no portal Emprego.pt (doravante “Serviços Emprego.pt”).
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.
2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador do Portal Emprego.pt (doravante “Utilizador”) ou de quaisquer Serviços Emprego.pt .
3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores?
3.1. Utilizadores Registados
O acesso a certos Serviços Emprego.pt, pressupõe o registo prévio no portal. Para efectuar esse registo, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir a identificar o Utilizador).
No que diz respeito, em concreto, ao registo no portal, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail. O Utilizador Registado poderá facultativamente e, se assim o entender, disponibilizar outros dados pessoais como a data de nascimento, número de telemóvel, profissão, ou relativos às suas preferências, a fim de receber newsletters sobre diversos assuntos relacionados e publicidade.
Para aceder a alguns Serviços Emprego.pt de subscrição paga e renovável, o Utilizador Registado disponibiliza ainda, o número de cartão de crédito ou outra informação de pagamento, que são mantidos, de forma criptografada, em servidores seguros.
Por forma a permitir uma experiência de navegação mais completa, para melhorar a qualidade dos nossos serviços e adaptá-los às preferências dos Utilizadores, o Emprego.pt poderá aceder às informações relativas à navegação levada a cabo pelo Utilizador, no acesso a outros Serviços Emprego.pt (pesquisas efectuadas, áreas de interesse, serviços mais utilizados, entre outras informações). No entanto, o acesso a estas informações de navegação apenas será efectuada de forma anónima, não sendo possível ao Emprego.pt identificar o Utilizador em questão. Apenas mediante autorização do Utilizador, poderá o Emprego.pt combinar a informação que aquele disponibiliza no registo no portal, com a informação fornecida para aceder a outros Serviços Emprego.pt.
3.2. Utilizadores Não Registados
Os Utilizadores Não Registados poderão disponibilizar os seus dados pessoais ao Emprego.pt, se subscreverem o envio de newsletters ou afins do portal. Em tal caso, aplicar-se-ão as presentes regras.
4. Uso e tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais contidos nos CVs dos candidatos, recolhidos atráves do portal Emprego.pt, constam da base de dados registada sob o n.º 195/2008 na Comissão Nacional de Protecção de Dados, em nome de Emprego.pt;
A transferência dos dados pessoais do candidato são necessários para alcançar os objectivos e fins que o site visa, e nessa medida, os dados são transmitidos às empresas que utilizam o portal para a colocação de anúncios tendo em vista o recrutamento de candidatos.
É o candidado que, através das páginas de candidatura presentes no site, selecciona e autoriza a transmissão dos seus dados àquelas empresas;
Para poder registar-se o candidato terá de preencher um formulário electrónico, e declarar o seu conhecimento e a aceitação das cláusulas constantes neste acordo de utlização, bem como das regras de uso dos dados pessoais.
Em seguida, e com o objetivo de validar a identidade do utilizador no processo de registo, como o legítimo detentor do endereço de e-mail usado para esse efeito, o portal enviará ao candidato um e-mail com um link de confirmação de activação de conta, para o endereço indicado pelo suposto autor do registo. A falta de confirmação via esse link, por parte do candidato, determina a não concretização do registo.
Com a validação do registo, o candidato garante que todas as informações pessoais fornecidas estão correctas e actualizadas, e que correspondem à situação real do candidato. É obrigação do candidato manter actualizados e válidos os seus dados , sendo o candidato o único responsável pela inexactidão ou falsidade das informações prestadas.
O Emprego.pt, obriga-se a garantir, na medida do possível, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais transmitidos, e tentará impedir qualquer tentativa de alteração, perda, ou acesso não autorizado, tendo para isso implementadas diversas funcionalidades de segurança prevenção de posse de dados por terceiros não autorizados e várias medidas “anti-hacker” para impedir o hijacking de contas. Essas medidas podem ser verificadas na secção respectiva na opção de “Configurações” na área de cada utilizador. Sem prejuízo do compromisso assumido, o Emprego.pt alerta para a existência de riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados por terceiros. Nestes termos, os utilizadores deverão assumir os riscos inerentes à actividade internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
O candidato, ao enviar os dados pessoais, e através da validação do registo, dá o seu consentimento expresso ao tratamento e transferência de dados pessoais às empresas que utilizam o portal para a colocação de anúncios tendo em vista o recrutamento de candidatos, mas sempre com o seu expresso consentimento. O Emprego.pt garante a não passagem de qualquer informação pessoal ou documental a terceiros sem o expresso conhecimento ou autorização dos candidatos.
O tratamento dos dados pessoais processa-se nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. O candidato poderá, a qualquer momento revogar a autorização concedida para o tratamento dos seus dados, mas à revogação não podem ser atribuídos efeitos retroactivos. Nos termos da legislação aplicável, o Emprego.pt obriga-se a conferir aos candidatos cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados, sendo que todo esse processo estará sempre disponível online, através da página pessoal do candidato.
A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é Emprego.pt, correspondente ao ENI com NIF 215342267, com sede na Av. D João II, lote 1.02.2.1 D, Escritorio 2, Parque das Nações, 1990-090 Lisboa.io, 7, 2B, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela atráves da página de contacto presente no site Emprego.ptou nos seguintes contactos:
Para qualquer consulta ou informação geral:
Para denunciar qualquer incumprimento das normas estabelecidas no presente documento:
5. Utilização de endereços de IP e “cookies”, no que consiste?
O Portal Emprego.pt poderá utilizar “cookies” – que são um pequeno arquivo de dados que um servidor envia para o seu browser quando acede a uma página da Internet – com o objectivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do Portal Emprego.pt.
O Portal Emprego.pt poderá, por determinação dos Utilizadores, utilizar “cookies” para guardar o endereço de e-mail e a password destes, no momento do login, pelo período de tempo escolhido pelos próprios Utilizadores (duas semanas, seis semanas, dez semanas ou mais), por forma a que estes dados estejam pré-definidos e, de modo a evitar que cada vez que os Utilizadores entrem no Portal Emprego.pt tenham sempre que fazer o login.
6. Outros sites
Futuramente, a empresa que desenvolve o Emprego.pt irá lançar novos websites de utilidade pública, em que, a fim de conferir maior comodidade e rapidez, será possível o registo através de um único click nesses websites, sendo passada a informação relevante a esse registo, da base de dados do Emprego.pt para a do respectivo website. Todavia essa operação é sempre antecedida de autorização expressa do utilizador. Apenas sites da rede Emprego.pt terão essa funcionalidade.
7. Utilização de Redes Publicitárias de Terceiros
Todos os anúncios publicitários online constantes no Portal Emprego.pt ou nas páginas dos Serviços Emprego.pt são apresentados pelo Emprego.pt. Contudo, o Emprego.pt permite que outras empresas disponibilizem publicidade no portal ou nas páginas dos Serviços Emprego.pt.
8. Como procedemos na disponibilização de informação a terceiros?
Em regra, o Emprego.pt não partilha os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros. Sempre que tal partilha ocorra, o Utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos, de modo a que o utilizador possa decidir se pretende ou não aceitar a partilha.
Poderemos ainda aceder e/ou revelar os seus dados pessoais se tal for exigido por lei ou considerar que tal é necessário para (i) agir em conformidade com a lei, (ii) proteger os direitos ou propriedade do Emprego.pt ou (iii) proteger a segurança pessoal dos Utilizadores dos Serviços Emprego.pt.
11. Como protegemos os seus dados?
o Emprego.pt está empenhada na protecção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.
12. Alterações na nossa Política de Privacidade
o Emprego.pt reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Portal Emprego.pt. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado e ser-lhe-à sempre dada a possibilidade de rejeitar os novos termos, podendo para o efeito cancelar a sua conta..
13. Questões e Sugestões
Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Politica de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail geral@emprego.pt.
Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, dos Termos de Utilização do Portal Emprego.pt disponível no rodapé do website.
14. CUMPRIMENTO NORMATIVO DE PRIVACIDADE De dados.
Emprego.pt cumpre a Lei Orgânica 67/98 de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e o seu normativo de desenvolvimento.
Está inscrito na Comissão Nacional para a Protecção de Dados. Assim, nos termos de uso e condições de serviço, solicita-se em conformidade ao utilizador/a para que os seus dados sejam incluídos num ficheiro automatizado de dados, assim como a que os dados contidos no ficheiro automatizado possam ser cedidos às empresas do grupo Emprego.pt e às empresas que formam a sua rede de distribuição.
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais. O exercício dos ditos direitos irá realizar-se através de qualquer outro meio que o utilizador considere pertinente ou através da direcção provedor@Emprego.pt.
Cumprimos todos os requisitos da lei em vigor, nomeadamente a lei 67/98, em particular nos seguintes pontos:
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Emprego.pt dispõe de medidas de segurança para que da melhor maneira possível se garanta a segurança e confidencialidade no tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal sujeitos à Lei Orgânica de Protecção de Dados 15/1999. nomeadamente a realização de backups sistematicos, encriptação de dados e protecção dos seus servidores contra furto, intempéries e afins, em data center da prestigiada NFSI.