Quem somos?

Emprego.pt é um domínio de Internet português, com base numa marca registada no INPI, de uma empresa, de nacionalidade Portuguesa, com natureza jurídica ENI, NIF PT215342267, doravante denominada Grupo Digital (www.grupodigital.pt), marca também registada no INPI, e com sede operacional na Av. D.João II, Lote 1.02.2.1 D, Escritório 2, Parque das Nações, 1990-090 Lisboa.

Definições de Terminologia, Objecto e Âmbito de Aplicação:

Este documento, doravante denominado “Termos de Utilização”, estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do portal Emprego.pt, suas funcionalidades, serviços e recursos, por parte de candidatos e empresas, doravante denominados por "utilizador" ou "utilizadores".
Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela "Política de Privacidade" do Emprego.pt, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço do Grupo Digital.
Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior prevalecem as regras e condições aqui definidas.
Por "Rede de Associados" ou "Empresas Afiliadas" entendem-se todas as entidades que, no âmbito exclusivo da publicidade ou mero estudo de mercado e/ou ou estatístico, recorram ao Emprego.pt exclusivamente para esses fins. Tal como descriminado mais adiante neste documento ou na "Política de Privacidade", o Emprego.pt em circunstância alguma transmitirá, à sua Rede de Associados ou Empresas Afiliadas, qualquer informação que possa levar à identidade ou identificação de qualquer um dos seus utilizadores.

Objectivos e Missão:

Emprego.pt é um projecto em desenvolvimento, através da empresa Fonte Digital (www.fontedigital.pt) desde 2008, com o objectivo de criar o mais sofisticado, inovador e eficaz portal de emprego na Internet.
Temos como missão primária, fomentar a oferta e procura de emprego em Portugal, disponibilizando para tal os meios e serviços que potenciam esse cruzamento de informação.

Registo e Identificação:

O acesso e utilização dos serviços do Emprego.pt pressupõem a criação ou a existência de uma conta de registo próprio, estando ainda dependente do respeito dos Termos de Utilização em vigor em cada momento.
O registo próprio no Emprego.pt, é um acto de livre e espontânea vontade do utilizador, e obriga à aceitação, por parte deste, dos Termos de Utilização. Para esse efeito é disponibilizada uma "check-box" que o utilizador tem de marcar manualmente como aceite, após consulta da versão em vigor deste documento. Como prova adicional do reconhecimento destas condições, o endereço IP do utilizador é registado com data e hora para fins de consulta caso venha a ser necessário como prova.
Sem o cumprimento do disposto no ponto anterior, o sistema não permite o registo no portal Emprego.pt.
Havendo alterações a este documento, o sistema notifica automaticamente o utilizador, sendo necessário repetir o processo exposto no ponto anterior.
Os utilizadores obrigam-se a indicar a sua identidade de modo fidedigno sempre que a mesma for solicitada, nomeadamente nome e endereço de email, quer para efeitos de registo quer para utilização dos serviços.

Sistema de Envio de Convites de Registo a Terceiros:

O Emprego.pt reserva o direito de disponibilizar aos utilizadores registados um sistema de promoção dos seus serviços, em que que lhes é sugerido convidar elementos por si escolhidos dentre as suas listas de contactos, se os utilizadores entenderem que isso possa ser do interesse dos mesmos.
A escolha dos contactos a enviar o convite referido no ponto anterior é da total, espontânea e exclusiva responsabilidade do utilizador, pelo que o Emprego.pt não será passível de qualquer acusação de prática de SPAM derivada da recepção dos referidos convites por parte de terceiros.
Ainda no disposto do ponto anterior, e tal como indicado na lei vigente, o fornecedor do meio não pode ser imputado da responsabilidade no caso de SPAM, pelo que para a realização do envio dos referidos convites, apesar de poderem ser utilizados os servidores do Emprego.pt, o envio é da total responsabilidade do remetente que, sublinhamos, autoriza e confirma o envio dos convites.
Antes do envio dos referidos convites ser efectivamente realizado, o utilizador remetente, tem a possibilidade de conferir a mensagem que vai ser enviada, bem como de adicionar um texto da sua própria autoria.
Face ao disposto anteriormente e à lei vigente, nunca deverá o utilizador enviar estes convites a destinatários que não sejam do seu conhecimento pessoal ou profissional, ou com os quais nunca tenha realizado comunicações ou transacções prévias relevantes, que traduzam a confiança e conhecimento suficientes sobre o destinatário, e que justifiquem o envio dessa informação no seu melhor interesse.
Como corolário dos pontos anteriores, as eventuais alegações de SPAM derivadas deste processo serão remetidas exclusivamente para o utilizador responsável pelo envio dos convites.

Serviços do Portal Emprego.pt:

A maioria dos serviços prestados através do portal Emprego.pt, doravante denominados "serviços base" são fornecidos de forma gratuita pelo Grupo Digital e consistem, nomeadamente, na possibilidade de consultar oportunidades de emprego, de trabalho freelance, de formação e de estágios, no caso de candidatos, ou na possibilidade de consulta de candidatos, alunos ou freelancers, por parte das Empresas ou promotores de serviços ou projectos, bem como na disponibilização de informações genéricas sobre orientação profissional e de ferramentas de candidaturas a empresas ou a ofertas do interesse do candidato.
Adicionalmente ao conjunto de serviços gratuitos disponibilizados no disposto do ponto anterior, o Emprego.pt, disponibiliza ainda um outro conjunto de serviços pagos de valor acrescentado, doravante denominados "Serviços Premium".
Os Serviços Premium, estão expressamente descriminados na "Tabela de Preços" existente nas secções relevantes do site, nomeadamente na secção onde o utilizador pode fazer o upgrade da sua conta. Todos os valores dessa tabela incluem IVA à taxa normal.
Para uma descrição mais pormenorizada dos serviços base e Serviços Premium, e para outras questões relacionadas com os mesmos ou com estes Termos de Utilização, o utilizador poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do portal Emprego.pt, ou em qualquer página específica do portal, ou ainda, contactar-nos através dos contactos ali indicados.
Os serviços base prestados têm início na primeira vez que o utilizador a eles aceder e prolongam-se sem prazo, sem prejuízo das prerrogativas do Emprego.pt, até que o utilizador decida, por sua expontânea e livre vontade, cancelar a sua conta no portal.
Os Serviços Premium prestados têm início na primeira vez que o candidato a eles subscrever e prolongam-se pelo prazo respectivo indicado na "Tabela de Preços" do portal, sem prejuízo das prerrogativas do Emprego.pt, ou até que o utilizador decida, por sua expontânea e livre vontade, cancelar a sua conta no portal
Relativamente ao serviço de "Certificação de Identidade", que consta da "Tabela de Preços", o mesmo é prestado apenas como um reforço substancial da veracidade e confiança sobre os dados de identificação do utilizador em questão (candidato ou empresa), mas não confere em caso algum, a responsabilidade ao Emprego.pt, do eventual facto de ainda assim os mesmos poderem não corresponder à absoluta verdade sobre esses mesmos dados.
No disposto no ponto anterior, o Emprego.pt. rejeita assim qualquer responsabilidade sobre consequências ou prejuízos causados a terceiros, derivados pela não correspondência entre os dados fornecidos pelo utilizador ao portal, e os dados que correspondam à realidade dos registos comerciais ou civis, oficiais.
Relativamente ao serviço de "Certificação de Habilitações/Experiência Profissional", ou de "Certificação de Dados Financeiros/Comerciais/Administrativos" que consta da "Tabela de Preços", o mesmo é prestado apenas como um reforço substancial da veracidade e confiança sobre esses dados por parte do utilizador que os consulta, mas não confere em caso algum, a responsabilidade ao Emprego.pt, do eventual facto de ainda assim os mesmos poderem não corresponder à absoluta verdade sobre esses mesmos dados.
No disposto no ponto anterior, o Emprego.pt. rejeita assim qualquer responsabilidade sobre prejuízos causados a terceiros ou quaisquer consequências geradas pela não correspondência entre os dados fornecidos pelo utilizador ao portal, e os dados que correspondam à realidade dos registos académicos ou empresariais, oficiais.
Relativamente aos serviços indicados nos pontos 7 e 9, a forma como o Emprego.pt realiza o rastreio das respectivas certificações, é arbitrário, sendo regularmente realizada uma auditoria junto das entidades competentes para o efeito, e sempre em nome do utilizador respectivo com a sua expressa autorização. Essa autorização fica formalmente consumada assim que o utilizador subscreve e paga o respectivo Serviço Premium de certificação.
No caso da "Certificação de Dados Financeiros/Comerciais/Administrativos", qualquer empresa que seja auditada no âmbito desse serviço, terá que estar registada e com registo actualizado junto da Informa D&B, com website em www.informadb.pt. Sem esta condição, o Emprego.pt não dará a atribuição do estatuto de "Empresa Certificada", ainda que esta já tenha pago e subscrito esse serviço, não havendo lugar a qualquer re-embolso do mesmo parcial ou totalmente. A empresa terá no entanto 30 dias a contar da data da auditoria no âmbito desse serviço, para efectuar o referido registo junto da Informa D&B.

Utilização dos Serviços do Portal Emprego.pt:

Os candidatos devidamente registados no Emprego.pt poderão incluir o seu Curriculum Vitae na sua pasta pessoal e permitir a sua pesquisa por entidades que procurem colaboradores para a sua actividade (em regra empresas), ficando, no entanto, salvaguardados todos os seus dados pessoais, até que o oposto seja expressamente requerido pelo detentor dos mesmos, nos termos previstos nos Termos de Utilização e também na Política de Privacidade do Portal.
Os Curricula Vitae introduzidos no Emprego.pt terão de respeitar as regras que, em cada momento, forem indicadas, nomeadamente em termos de espaço, formato e conteúdo. Logo que introduzidos e aceites, os Curricula Vitae dos candidatos passarão a constar da base de dados do Emprego.pt.
Ao colocar o seu Curriculum Vitae e outra informação pessoal na base de dados do Emprego.pt, o candidato está a autorizar a disponibilização pública de tais conteúdos e dados, assumindo ainda o risco que possam ser utilizados de forma ilícita, indevida ou incorrecta por terceiros, sem que o Emprego.pt tenha qualquer responsabilidade sobre isso.
O candidato terá ainda direito de aceder à sua pasta pessoal, através do Login e Password por si escolhidos no acto do registo, para assim actualizar os seus dados pessoais e respectivo Curriculum Vitae, bem como para consultar o histórico de ofertas de emprego e outras informações relevantes relacionadas com as suas candidaturas.
Está expressamente vedada a utilização do portal Emprego.pt para quaisquer fins, comerciais, que não sejam a procura e a oferta de emprego, trabalho freelance, estágio, formação ou pesquisa de informação relacionada, sendo assim proibida, sem a autorização prévia da Emprego.pt, entre outras, a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, de uma forma geral, a obtenção de qualquer tipo de remuneração, directa ou indirecta, através dos serviços ou das funcionalidades do Emprego.pt.
Nos termos da cláusula anterior, é expressamente proibida incluir no portal Emprego.pt toda e qualquer mensagem de natureza publicitária, de promoção indevida do candidato ou de terceiro, seja qual for a sua forma e natureza. O Grupo Digital é a única entidade que, como proprietária e gestora do portal Emprego.pt, dispõe, em exclusivo, do direito de inserir mensagens publicitárias ou promocionais em todas e quaisquer páginas ou funcionalidades do mesmo.
É ainda expressamente proibida incluir no portal Emprego.pt toda e qualquer mensagem, em formato de texto, audio ou video, que leve à identificação do utilizador, a não ser nos campos onde tal seja expressamente requisitado, e sobretudo nos campos onde tal seja expressamente proibido.

Direitos de Gestão sobre o Emprego.pt:

A Grupo Digital tem o direito de, sobre o Emprego.pt, a todo o tempo:

Mediante notificação por e-mail, caso tenha sido disponibilizado, negar, suspender ou limitar o acesso ao portal Emprego.pt ou a qualquer uma das suas funcionalidades, a qualquer candidato em caso de violação dos Termos de Utilização ou de regras legais aplicáveis;
Retirar da sua base de dados, sem necessidade de aviso prévio, qualquer anúncio, oferta, mensagem, Curricula Vitae ou outro tipo de informação, conteúdo ou dados caso os mesmos violem estes Termos de Utilização ou regras legais aplicáveis;
Apagar definitivamente, com efeitos imediatos e sem necessidade de aviso prévio, o registo de um utilizador no portal Emprego.pt, em conjunto com toda a informação relevante sobre o mesmo, em caso de danos, de qualquer natureza, causados à Emprego.pt, sem prejuízo da respectiva eventual responsabilidade civil e criminal;
Apagar definitivamente da sua base de dados, sem necessidade de qualquer aviso prévio, o registo de um utilizador no portal Emprego.pt, em conjunto com toda a informação relevante sobre o mesmo, se este estiver sem aceder aos serviços, i.e., sem fazer qualquer login, por mais de 12 (doze) meses consecutivos.

Responsabilidade do utilizador:

O utilizador será o único responsável pela fidedignidade, rigor e exactidão de todas as informações, conteúdos e outros dados, incluindo os que constem do Curriculum Vitae, perfil de empresa, ou qualquer anúncio de procura ou oferta, que disponibilizar no Emprego.pt, comprometendo-se a mantê-los actualizados.
O utilizador reconhece que o portal Emprego.pt constitui uma plataforma de comunicação, interacção e de busca de informação, pelo que a Emprego.pt não aceita qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer danos ou prejuízos, causados a outros utilizadores ou a terceiros, resultantes, entre outros, dos seguintes factos:

Incumprimento das condições de oferta de emprego, trabalho freelance, estágio ou formação ou quaisquer outras, cuja veracidade, rigor e boa fé a Emprego.pt desconhece, não se aceitando qualquer responsabilidade na formação e execução da eventual relação jurídica que se venha a estabelecer entre utilizadores do portal Emprego.pt;
Falta de cumprimento de obrigações e compromissos assumidas entre os utilizadores do portal Emprego.pt; e
Utilização incorrecta, ilícita ou indevida das informações obtidas nas bases de dados de currículos.

Práticas Não Permitidas:

O Emprego.pt está comprometido com a Internet e com os seus utilizadores. Para isso, temos como um dos nossos principais compromissos cumprir e fazer cumprir os hábitos e normas de etiqueta da Internet e a legislação vigente a cada momento.
Para cumprir tais objectivos, Emprego.pt irá anular o registo de utilizadores que :

Incluam ou publicitem material ilícito, imoral ,obsceno ou nocivo.
Publicitem qualquer tipo de discriminação.
Remetam "bulk" (correio electrónico massivo), "junk" (correio lixo electrónico), ou "spam e-mail" (correio electrónico não solicitado)" ou até mesmo "newsgroup communications" quando não tenham sido solicitadas.
Não cumpram algum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
No mesmo sentido, o Emprego.pt rescindirá os acordos com empresas de publicidade, ou membros da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas que incorram nas prácticas mencionadas no ponto anterior.

Uso dos serviços por menores de idade:

O uso do Emprego.pt por menores de idade, deverá ser autorizado pelos seus pais ou tutores. Em consequência, quando se confirme o seu uso por um menor de idade, ser-lhe-á requerido que remeta ao Emprego.pt a autorização escrita dos seus pais ou tutores, anulando-se em caso contrário o serviço prestado.

Visualização de Publicidade

Ao registar-se no Emprego.pt, o utilizador dá o seu expresso consentimento de receber publicidade da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas do portal. Essa publicidade poderá surgir integrada nas diversas páginas do Emprego.pt, seja em formato de pop-up, banners, nas newsletters via email, ou ainda em in-picture overlay. Sendo a publicidade a principal forma do Emprego.pt se financiar e sustentar, a aceitação por parte do utilizador da recepção da referida publicidade é indispensável para que o mesmo se possa registar no portal.

Alterações aos Termos de Utilização:

O Emprego.pt reserva o direito de, a qualquer momento, e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou actualizar as regras e condições dos Termos de Utilização.
Para efeitos do disposto do ponto anterior, é indicado a cada utilizador, no primeiro acesso à respectiva conta após a referida alteração, a possibilidade de visualizar, e posteriormente aceitar ou rejeitar, os novos Termos de utilização.
No caso do utilizador rejeitar os novos Termos de utilização,terá à sua disposição o direito de cancelar a sua conta.

Remoção de Dados

A qualquer momento o utilizador pode retirar os seus documentos e dados do Emprego.pt, sendo certo que, a partir desse momento os documentos e dados do utilizador serão imediatamente excluídos da base de dados do Emprego.pt que, contudo, no caso dos candidatos a emprego, nunca poderá garantir a sua eliminação da base de dados das empresas anunciantes para as quais, o candidato em momento anterior autorizou, através do envio de candidatura, o envio dos mesmos;

Contactos:

Para qualquer consulta ou informação geral:

geral@emprego.pt

Para denunciar qualquer incumprimento das normas estabelecidas no presente documento:

provedor@emprego.pt.