EMPREGO.pt - Carreiras de Sucesso

Tempo Inteiro
Negociável
1 vaga

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Analisa e elabora informações e pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos, presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação de legislação especialmente na área do direito administrativo; produção de normas e regulamentos internos; acompanhamento de processos judiciais e processos de execução fiscal; instrução de processos de contra-ordenações; elaboração de contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; elaboração de estudos e propostas de regulamentos e instrução de processos disciplinares.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva

Nomeação transitória, por tempo determinável

Nomeação transitória, por tempo determinado

CTFP por tempo indeterminado

CTFP a termo resolutivo certo

CTFP a termo resolutivo incerto

Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção

  • internacional ou lei especial
  • b) 18 anos de idade completos

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício

  • daquelas que se propõe desempenhar
  • d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:
Sim

Habilitação Literária:
Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito

Grupo Área Temática

Sub-área Temática

Área Temática

Direito, Ciências Sociais e Serviços

Direito

Direito

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não

Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal de Felgueiras

Contatos:
255 318 000

Data Publicitação:
2016-11-29

Data Limite:
- 2016-12-15