Privacy Policy

O site www.emprego.pt é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos neste próprio site, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa:

1. Porquê esta Política de Privacidade

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos membros e visitantes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”), através do site EMPREGO.pt, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso e utilização dos diversos serviços disponíveis neste site (doravante “Serviço”).

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, os visitante ao disponibilizarem os seus dados pessoais, estão a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

2. Destinatários da Política de Privacidade

A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador registado (doravante “Membro”) ou não registado (doravante “Visitante”) do Serviço.

3. Dados pessoais dos nossos Utilizadores

3.1. Membros

O acesso a certas páginas e serviços pressupõe a inscrição e autenticação prévia no site. Para efetuar essa inscrição, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir a identificar o Utilizador).

No que diz respeito em concreto à inscrição no site, é solicitado ao Visitante que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail. O Membro poderá facultativamente e, se assim o entender, disponibilizar outros dados pessoais como a data de nascimento, número de telemóvel, profissão ou outros dados relativos às suas preferências, a fim de receber newsletters sobre diversos assuntos relacionados e publicidade.

Para aceder a alguns serviços de subscrição paga, o Membro disponibiliza ainda o número de cartão de crédito ou outra informação de pagamento que mantemos, de forma criptografada em servidores seguros.

Por forma a permitir uma experiência de navegação mais completa, para melhorar a qualidade dos nossos serviços e adaptá-los às preferências dos Membros, o Serviço poderá aceder às informações relativas à navegação levada a cabo pelo Membro e Visitante, no acesso a outros serviços (pesquisas efetuadas, áreas de interesse, serviços mais utilizados, entre outras informações). Apenas mediante autorização do Membro, poderá o Serviço combinar a informação que disponibiliza no registo no site com a informação fornecida para aceder a outros serviços.

3.2. Visitantes

Os Visitantes poderão disponibilizar os seus dados pessoais no Serviço, se subscreverem o envio de newsletters ou afins do site. Em tal caso, aplicar-se-ão as presentes regras.

4. Uso e tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais contidos nos currículos dos candidatos, recolhidos através do site, constam da base de dados registada sob o n.º 195/2008 na Comissão Nacional de Proteção de Dados, em nome do Serviço;

A transferência dos dados pessoais do candidato são necessários para alcançar os objetivos e fins que o site visa, e nessa medida, os dados são transmitidos às empresas que utilizam o site para a colocação de ofertas de emprego tendo em vista o recrutamento de candidatos.

É o candidato que, através das funcionalidade de candidatura presentes no site, seleciona e autoriza a transmissão dos seus dados àquelas empresas;

Para poder registar-se o candidato terá de preencher um formulário eletrónico, e declarar o seu conhecimento e a aceitação das cláusulas constantes neste acordo de utilização, bem como das regras de uso dos dados pessoais.

Em seguida, e com o objetivo de validar o processo de inscrição e verificar o endereço de e-mail, o site enviará ao candidato um e-mail para o endereço por ele indicado. A falta de validação por parte do candidato, determina a não concretização do registo.

Com a validação do registo, o candidato garante que todas as informações pessoais fornecidas estão corretas e atualizadas, e que correspondem à situação real do candidato. É obrigação do candidato manter atualizados e válidos os seus dados , sendo o candidato o único responsável pela inexatidão ou falsidade das informações prestadas.

O Serviço obriga-se a garantir, na medida do possível, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais transmitidos, e tentará impedir qualquer tentativa de alteração, perda, ou acesso não autorizado. Sem prejuízo do compromisso assumido, o Serviço alerta para a existência de riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do site possam ser captados por terceiros. Nestes termos, os utilizadores deverão assumir os riscos inerentes à atividade internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados de em aberto e acesso público.

O candidato, ao enviar os dados pessoais, e através da validação do registo, dá o seu consentimento expresso ao tratamento e transferência de dados pessoais às empresas que utilizam o site para a colocação das ofertas de emprego tendo em vista o recrutamento de candidatos, mas sempre com o seu expresso consentimento. O Serviço garante a não passagem de qualquer informação pessoal ou documental a terceiros sem o expresso conhecimento ou autorização dos candidatos.

O tratamento dos dados pessoais processa-se nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”).

O candidato poderá, a qualquer momento revogar a autorização concedida para o tratamento dos seus dados, mas à revogação não podem ser atribuídos efeitos retroativos.

Nos termos da legislação aplicável, o Serviço obriga-se a conferir aos candidatos cujo dados são recolhidos o direito de acederem, de se oporem ou retificarem os respetivos dados, sendo que todo esse processo estará sempre disponível online, através da página pessoal do candidato.

5. Utilização de endereços de IP e “cookies”

O site do Serviço utiliza “cookies” – que são um pequeno arquivo de dados que um servidor envia para o seu browser quando acede a uma página da Internet – com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do Serviço.

O Serviço poderá, por determinação dos Utilizadores, utilizar “cookies” para guardar o endereço de e-mail e a password destes, no momento do login, por forma a que estes dados estejam pré-definidos e, de modo a evitar que cada vez que os Utilizadores entrem no Serviço tenham sempre que fazer o login.

Mais informações sobre a forma como o Serviço usa as cookies pode ser consultada através da leitura da Cookies Policy.

6. Outros sites

Futuramente, a empresa que desenvolve o Serviço poderá lançar novos websites de utilidade pública, em que, a fim de conferir maior comodidade e rapidez, será possível o registo através de um único clique nesses websites, sendo passada a informação relevante a esse registo, da base de dados do Serviço para a do respetivo website. Todavia essa operação é sempre antecedida de autorização expressa do utilizador.

7. Utilização de Redes Publicitárias de terceiros

Todos os anúncios publicitários online constantes no Serviço são apresentados pelo mesmo, contudo, o Serviço permite também que outras empresas disponibilizem publicidade no site ou nas páginas do Serviço.

8. Disponibilização de informação a terceiros

Em regra, o Serviço não partilha os dados pessoais dos Membros com terceiros. Sempre que tal partilha ocorra, o Membro será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos, de modo a que o utilizador possa decidir se pretende ou não aceitar essa partilha.

O Serviço pode ainda aceder e/ou revelar os dados pessoais dos Membros se tal for exigido por lei ou considerar que tal é necessário para:

  1. agir em conformidade com a lei
  2. proteger os direitos ou propriedade do Serviço
  3. proteger a segurança pessoal de outros Membros do Serviço

9. Proteção dos dados

O Serviço tem como uma das suas prioridades a proteção e segurança das informações pessoais disponibilizadas pelos Membros, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos em condições de segurança.

No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os dados pessoais, há sempre o risco dos dados serem acedidos por terceiros.

Assim, apelamos que os Membros tomem regularmente precauções que possibilitem maior segurança na utilização da Internet e no acesso ao Serviço.

10. Alterações na Política de Privacidade

O Serviço reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Serviço. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os dados pessoais dos Membros, os mesmos serão devidamente informados e ser-lhe-á sempre dada a possibilidade de rejeitar os novos termos, podendo para o efeito cancelar a sua conta no Serviço.